ALPB é contra pedido de plebiscito sobre João Pessoa

A Assembleia Legislativa da Paraíba se manifestou contra o Mandado de iInjunção impetrado pelo advogado Raoni Vita, e que pede a realização de um plebiscito para que a população opine sobre o nome da Capital João Pessoa.

“A Assembleia Legislativa do Estado Paraíba, manifesta-se, preliminarmente, pelo não conhecimento do mandado de injunção impetrado, e no mérito, pela total improcedência da ação”, diz a manifestação da ALPB assinada pelo presidente Adriano Galdino (Republicanos) e o jurídico da Casa.

“Portanto, o suposto plebiscito que visa consultar à população da cidade de João Pessoa sobre o seu nome, – direito inerente à cidadania e participação popular – encontra-se totalmente regulamentado, não sendo cabível a impetração de mandado de injunção neste Tribunal Regional Eleitoral, razão pela qual a ação não deve sequer ser conhecida por esta egrégia Corte”, justifica.

Em fevereiro, o advogado Raoni Vita impetrou um Mandado de Injunção no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba para que seja realizado um plebiscito, no 1º turno das eleições de 2024, para que a população decida sobre o nome da cidade de João Pessoa.

Esta semana, o TRE-PB não reconheceu o pedido do advogado.

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  1. José Flávio Silva

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    Boa noite Sony,

    infelizmente a folha acima não está no formato legal de leitura, no entanto, trata de ofício enviado pelo presidente Adriano Galdino ao promotor Alessandro de Lacerda Siqueira onde o mesmo afirma categoricamente “Podemos concluir que compete ao Poder Legislativo Estadual a convocação de plebiscito para a alteração do nome da Capital do Estado, devendo, por meio da referida consulta popular, ser ouvida a população de João Pessoa para a escolha do nome da cidade.”
    Disponho de cópia desse ofício podendo envia-lo a quem interessar, através do e-mail joseflavio12@yahoo.com.br.
    Como esse assunto é político o estou enviando para divulgação para dirimir qualquer dúvida à respeito do plebiscito.
    José Flávio Silva

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