O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública contra a Prefeitura do Conde para que não seja realizado o evento “1º Encontro de Paredões”, a ser realizado durante o Carnaval, ou qualquer outra atividade ruidosa de mesma natureza, potencialmente causadora de poluição sonora.
A ação foi interposta pelo promotor de Justiça Demétrius Castor de Albuquerque Cruz, e é um desdobramento da Notícia de Fato instaurada na Promotoria de Justiça do Conde, após reunião realizada em outubro de 2022, com a Secretaria de Meio Ambiente para tratar do problema recorrente relacionado à poluição sonora no município.
O promotor de Justiça explicou que, na ocasião, a Secretaria sinalizou que estava disposta a colaborar para resolver o problema e foi expedida pelo órgão ministerial uma recomendação com alerta de que a utilização de paredões de som, para fins recreativos e de exibição, é atividade ilícita, e que os infratores estariam sujeitos à responsabilização criminal, civil e administrativa.
Apesar disso, a Prefeitura do Conde anunciou, recentemente, a abertura das inscrições para o “1º Encontro de Paredões”, com previsão de ocorrer durante as festividades do carnaval, quando a cidade deve receber diversos turistas, principalmente nas praias de Jacumã e Carapibus.
Em postagem nas redes sociais, a prefeita Karla Pimentel informou que apenas os veículos cadastrados poderiam participar do encontro. A data e o local não foram divulgados e, para se cadastrar, os participantes precisariam responder um formulário com dados pessoais e do veículo, além de doar cinco quilos de alimentos não perecíveis à organização do evento.
“Após a repercussão negativa, a Prefeitura de Conde publicou uma nota de esclarecimento, noticiando que o evento seria realizado em um loteamento afastado. No entanto, não expôs como garantiria que nenhum dos veículos utilizaria os aparelhos de sons em perímetro urbano”
E complementou: “E mais: não apresentou licença ambiental pertinente, o que seria impossível, de fato, ante a ilegalidade e danosidade da atividade”.
A Polícia Militar da Paraíba apresentou relatório ao Ministério Público da Paraíba, destacando que, apesar de se tratar de um município com histórico carnavalesco, a prática de cadastrar veículos com “paredões” de som durante o carnaval vai de encontro às normas e leis federais.
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