Em que pese a PEC da Transição, em tramitação na Câmara Federal, ser considerada necessária pelo novo governo para ajustar o orçamento para 2023, a decisão do ministro Gilmar Mendes tira, em parte, o poder de barganha do deputado Arthur Lira, o “todo poderoso” do Congresso na era Bolsonaro. Será mesmo?
Nos bastidores, fala-se que Lira, que tenta se reeleger presidente da Câmara, tem imposto “condições” a Lula para viabilizar a aprovação da PEC que autoriza furar o teto de gastos em R$ 173 bilhões. Desses, R$ 145 bilhões serão usados para manter o Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento do salário mínimo.
Pela decisão de Gilmar Mendes, a autorização seria para furar o teto em R$ 80 bilhões. Há quem diga que Artur Lira não vai ajudar com esse “saldo” que falta se não tiver o que quer do novo Governo Lula.
Lira também tenta manter o chamado orçamento secreto (emendas RP9). O Supremo Tribunal Federal julga quatro ações que pedem o fim do modelo. O placar está 5 a 4. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
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