Minuta de Plano Diretor foi elaborado com a população

Após um ano de discussões com a sociedade civil, a Prefeitura de João Pessoa encaminhou à Câmara de Vereadores a minuta de lei do Plano Diretor do município, defasado desde 2018 – quando se completaram 10 anos de sua revisão obrigatória prevista no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001).

Para chegar ao documento final, a gestão do prefeito Cícero Lucena promoveu audiências e reuniões envolvendo as 14 Regiões Comunitárias do Município e encontros técnicos/temáticos com entidades e instituições da sociedade civil organizada. 

A gestão também levou o debate da revisão do Plano Diretor às representações de universidades, conselhos profissionais, órgãos de proteção do meio ambiente e do patrimônio histórico, e com o Ministério Público (em âmbito estadual e federal). 

De um total de 203, foram 145 eventos técnicos e 58 participativos/populares, que incluem oficinas de propostas, três grandes audiências públicas e uma Conferência Municipal, todas abertos à participação popular.

A discussão resultou na formulação de diretrizes e propostas que envolvem, entre outras, temáticas das áreas ambiental, econômica, social, de zoneamento e uso do solo, infraestrutura, mobilidade, urbanismo e habitação. 

E que puderam ao longo desse período ser apresentadas por qualquer cidadão também por meio eletrônico, no site próprio do Plano Diretor (www.pdjp.com.br). 

No endereço eletrônico se encontra disponível ainda à consulta de toda documentação do processo de discussão conduzido pela Prefeitura (as atas, editais, relatórios, minutas, matérias e fotos). 

“A intensa participação, seja nas reuniões técnicas, encontros setoriais e temáticos, oficinas, audiências e na Conferência final, ajudaram a formular os diagnósticos da cidade e, principalmente, as propostas para ajudar a resolver as demandas da cidade”, destacou secretário de Planejamento, José William. 

Ele complementou: “Tenho certeza que o Legislativo ver também com todo zelo e competência essa etapa decisiva e conclusiva da revisão do nosso Plano Diretor”.

Agora, compete Câmara Municipal analisar e votar a revisão do Plano Diretor, bem como atualizar a legislação complementar composta, entre outros, dos códigos de Obras, Posturas, Meio Ambiente; e das leis de Uso do Solo e de Parcelamento do Solo e Condomínios.