Apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto da nova Lei do Impeachment prevê que a divulgação de fake news contra instituições democráticas passa a ser passível de cassação do mandato presidencial.
A norma também classifica como crime de responsabilidade “atentar, por meio de violência ou grave ameaça, contra os Poderes constituídos”.
Os trechos miram o presidente Jair Bolsonaro, que tem sido acusado por adversários de ter atacado a democracia brasileira após ter questionado a legitimidade do atual processo eleitoral.
Outra questão que pode atingir diretamente o presidente atual é o trecho da lei que estabelece como crime de responsabilidade “constituir, organizar, integrar, manter, financiar ou fazer apologia de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”. Que o diga o chamado ‘Gabinete do Ódio’.
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