Foi aprovado, nesta quarta-feira (7), requerimento de urgência para a análise em plenário do projeto de simplificação tributária fiscal do deputado federal Efraim Filho (União). Se aprovada, a proposta vai para o Senado.
O projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no final de novembro passado. Com isso, mais um projeto coloca a Paraíba em destaque nos grandes temas nacionais.
Efraim afirmou que a proposta funciona como uma minirreforma tributária, além de criar a Nota Fiscal Brasil Eletrônica, possibilitando a integração dos fiscos e contribuintes através da unificação do documento de declaração e criação do Registro Cadastral Unificado.
“Não estamos mexendo em alíquota. Esse projeto vai simplificar a vida de quem produz sem que traga nenhum prejuízo ao governo. Estamos dando um passo adiante para desburocratizar e simplificar os procedimentos para quem quer empreender, ajudando o cenário econômico nessa retomada para milhares de famílias que serão beneficiadas”, pontuou Efraim.
A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços teve papel fundamental na elaboração do projeto de lei e afirmou que, se aprovada, haverá uma redução de aproximadamente R$181 bilhões em custos operacionais.
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