O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deu um prazo de 24 horas para que o PL apresente um relatório completo sobre as eleições.
A decisão ocorreu pouco após o partido do presidente Jair Bolsonaro, que concorreu à reeleição, ter entrado com uma ação na Corte na qual pede para invalidar a maior parte dos votos dados no segundo turno da disputa presidencial.
Em seu despacho, Moraes afirma que as urnas eletrônicas apontadas na petição do partido foram “utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022”.
“Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz o documento.
Na representação, a coligação encabeçada pelo PL aponta suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizadas no pleito, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas.
Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.
De acordo com a peça, o problema ocorreu em quase 60% das urnas eletrônicas usadas no segundo tuno. Nos equipamentos restantes, Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% de Lula.
No resultado geral, o petista teve 50,9% dos votos, e o presidente teve 49,1%. O estudo incluído pelo partido na ação não inclui a análise do primeiro turno.
Na prática, ao cobrar que a análise do PL inclua também as urnas usadas no primeiro turno, Moraes encurrala o partido, que evitou levantar suspeitas sobre a votação do dia 2 de outubro, quando elegeu 99 deputados e 8 senadores, as maiores bancadas da Câmara e do Senado.
Também elegeu dois governadores: Cláudio Castro, no Rio de Janeiro, e Jorginho Mello, em Santa Catarina.
Caso a ação inclua também a primeira etapa da votação, o partido corre o risco de apresentar uma ação que pode prejudicar a própria legenda.
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