Até o final da manhã desta sexta-feira (28), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba já havia expedido três recomendações contra assédio eleitoral a empresas em João Pessoa. Na Paraíba, já são mais de 60 denúncias.
As recomendações foram expedidas a uma rede de supermercados, a um empresário do ramo da construção civil e a um grupo de restaurantes para que não pratiquem assédio eleitoral contra funcionários.
Funcionários de várias unidades da rede de supermercado estariam sendo coagidos a votar em um candidato e sendo obrigados a adesivar seus veículos com adesivos desse candidato.
De acordo com a Recomendação, a rede deve dar ampla publicidade acerca da ilegalidade das condutas de assédio eleitoral, com divulgação do documento em local visível na empresa, para que todos os trabalhadores do grupo sejam informados sobre a notificação do MPT.
Em relação ao empresário da construção civil em João Pessoa, o MPT recomenda que o responsável pela empresa se abstenha de fazer “ameaças de perda de emprego e benefícios e/ou concessão de benefício condicionado ao voto e à eleição de determinado candidato”.
Recomenda ainda que se abstenha de fazer “alterações de setores de lotação, de função, de horários, escalas ou turnos de trabalho”.
Ao Grupo de Restaurantes, o MPT recebeu denúncias de que funcionários estariam sendo coagidos e obrigados a votar em determinado candidato, escutando indiretas e ameaças de que a empresa irá fechar a depender do resultado das eleições.
A Recomendação considera que “a proteção contra a violência e assédio abrange todas as pessoas do mundo do trabalho, empregados ou não”.
O documento foi expedido após denúncias formalizadas no Ministério Público do Trabalho na Paraíba, resultando na instauração de Inquérito Civil para investigar o caso.
De acordo com o documento, o Grupo de Restaurantes deverá divulgar a Recomendação “em local visível na empresa, bem como por e-mail ou qualquer meio eficiente de comunicação” entre todos os funcionários.
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