O Ministério Público do Trabalho na Paraíba recomendou a prefeito de um município do Brejo paraibano que se abstenha de praticar assédio eleitoral contra servidores públicos municipais efetivos e contratados.
O órgão recomendou, ainda, que o gestor público deve afixar a Recomendação no mural da sede da Prefeitura. Deve comprovar, no prazo de 48 horas, que todas as recomendações foram atendidas.
A Recomendação do MPT-PB – assinada pela procuradora do Trabalho, Myllena Alencar – foi expedida após formalização de uma denúncia junto ao órgão, na última quarta-feira (19).
O denunciante relatou que funcionários municipais estão sofrendo assédio eleitoral, sendo perseguidos e ameaçados.
A denúncia foi feita via WhatsApp e o denunciante enviou áudios que comprovariam as ameaças. Os áudios recebidos pelo MPT-PB estão sob sigilo. A denúncia também foi encaminhada para o Ministério Público Estadual, para apurar eventual prática de crime eleitoral.
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