O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, acatou recurso impetrado pela ex-prefeita de Conde Márcia Lucena e liberou a candidatura da petista à Assembleia Legislativa da Paraíba.
Lucena teve o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba sob o argumento de estar inelegível, devido à condenação imposta pelo TSE por abuso de poder nas eleições de 2014.
Na semana passada, porém, a Procuradoria-Geral Eleitoral deu um parecer para mudar a decisão do TRE-PB e liberar a postulação de Márcia.
O ministro determinou ainda que o TRE restabeleça, com urgência, a possibilidade de Márcia Lucena receber recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Benedito Gonçalves é o relator do recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que também teve o registro indeferido pelo TRE-PB. Mas, diferente de Márcia, o petista foi tornado inelegível pela Corte.