O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) ingressou. neste sábado (17). com um recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, que indeferiu o registro da candidatura do petista ao Senado.
A defesa de Ricardo pede que o TSE afaste a tese de inelegibilidade usada pelo Ministério Público Eleitoral para pedir a impugnação do registro e libere a candidatura.
Lembrando que foi o TSE que tornou o petista inelegível em 2020 sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
Um dos argumentos usados para tentar convencer o TSE a cassar a decisão da justiça local é o prazo que mantém Ricardo inelegível. Como a condenação equivale a eleição de 2014, quando o pleito foi realizado no dia 5 de outubro, os advogados sustentam que há uma discussão em curso pelas Cortes sobre o período da pena.
“Isso só mostra o quanto o exaurimento do prazo da inelegibilidade, após o dia da eleição e antes da diplomação, tem sido debatido nas instâncias superiores, a justificar, no mínimo, uma análise mais aprofundada deste eg. Tribunal Superior Eleitoral acerca do presente registro de candidatura”, diz.
Recurso negado no TRE – Na última quarta-feira (14), o TRE da Paraiba rejeitou os embargos de declaração impetrados pelo ex-governador Ricardo Coutinho.
“Entendo que não há nenhum vício a ser sanado e rejeito os embargos”, declarou o relator do processo José Ferreira Ramos Júnior. O voto do magistrado foi seguido por unanimidade.
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