“Essa é uma conquista merecida para a categoria. Não é justa a decisão do ministro depois de tanta luta para garantir o piso salarial dos enfermeiros”.
Foi o que afirmou o deputado federal Efraim Filho (União Brasil) sobre a suspensão da lei 14.434/22, que estabelece o piso nacional da enfermagem,pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
A proposta foi aprovada no final de 2021 no Senado, em julho de 2022 na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de agosto.
“Vamos continuar lutando ao lado desses profissionais. Eles merecem a valorização do piso salarial justo, principalmente depois da pandemia. Faremos valer os direitos que já foram garantidos a eles”, pontuou Efraim.
Piso salarial – O projeto de lei n° 2564 garante um salário mínimo de R$4.750,00 para enfermeiros, R$3.325,00 para técnicos e R$2.375,00 para auxiliares e parteiras. Além do reajuste salarial, também foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11 que garante segurança jurídica ao Projeto de Lei.
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