O Ministério Público Eleitoral ajuizou mais 27 ações de impugnação de registros de candidaturas na Paraíba, entre eles, está Veneziano Vital do Rêgo, o deputado Buba Germano (protocolou desistência), e os ex-deputados Luiz Couto e Tarcísio Marcelo.
Ainda há prazo e outras candidaturas estão sendo analisadas pela Procuradoria Regional Eleitoral. Já são mais de 50 pedidos de impugnação pelo órgão.
No caso de Buba Germano, a procuradora regional Eleitoral Acácia Suassuna requereu, liminarmente, que não fossem repassados recursos públicos para campanha, já que a candidatura se encontrava em evidente condição de inelegibilidade.
No entendimento do MP Eleitoral, Buba é inelegível porque teve suas contas, relativas ao convênio 1270/2008, no exercício do cargo de prefeito de Picuí (PB), reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com imputação de débito e multa, e teve contra si condenação por órgão colegiado à suspensão dos direitos políticos, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, incidindo, portanto, as inelegibilidades previstas no artigo 1º, I, g e l ̧da Lei Complementar nº 64/90.
No último sábado (20), Buba Germano apresentou renúncia ao direito de concorrer, tendo sido homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) nesse domingo (21).
Em outro caso, envolvendo Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima, o MP Eleitoral justifica a inelegibilidade em razão da rejeição de contas, relativas ao recebimento de recursos federais, na qualidade de prefeito de Belém (PB), pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com imputação de débito e aplicação de multa, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, incidindo, portanto, a causa de inelegibilidade.
Em caso envolvendo Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, candidato a governador (Processo nº 0600794-77.2022.6.15.0000), a Procuradoria Regional Eleitoral constatou que, até a presente data, ele não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de não pagamento de multa.
Todos os processos podem ser consultados AQUI.
Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação e número do processo:
1) Rubens Germano Costa (deputado estadual – PSB) – contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa
2) Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima (deputado estadual – PSDB) – contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa
3) Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (governador – MDB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa
4) Cibelle Priscilla Mangueira Cavalcanti (deputada federal – Federação PSDB/Cidadania) – não comprovou afastamento de cargo público
5) Francisco José Garcia Figueiredo (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – não comprovou afastamento de cargo público
6) Wellington Silva Barbosa (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – militar – não comprovou afastamento de cargo público
7) Mariluzia Pereira De Souza (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – contas não prestadas nas eleições de 2018
8) Fabio Petterson Vieira Da Silva (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – não comprovou afastamento de cargo público
9) Simone Katly Lima De Brito Medeiros (deputado estadual – Federação Psol/Rede) – não comprovou afastamento de cargo público
10) Raimunda Carneiro Da Silva (deputada estadual – Democracia Cristã) – contas não prestadas nas eleições de 2020
11) Amarildo Meira De Vasconcelos (deputado estadual – PSB) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa
12) Oscar Ferreira de Melo Sobrinho (deputado estadual – PSB) – não comprovou afastamento de cargo público
14) Maria Cicera Dos Santos (deputada federal – PMN) – contas não prestadas em eleição passada
13) Danilo Ilton De Sousa (deputado estadual – Democracia Cristã) – contas não prestadas em eleição passada
15) Alysson dos Santos Gomes (deputado federal – Republicanos) – contas reprovadas e condenação por improbidade administrativa
16) Mário Cezar de Sousa Lima (deputado estadual – Solidariedade) – não comprovou afastamento de cargo público
17) Carlos Antônio Narcizo (deputado estadual – Solidariedade) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa
18) Luiz Albuquerque Couto (deputado federal – Federação PT/PCdoB/PV) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa
19) Jafia Nascimento Magalhães (deputado estadual – Solidariedade) – não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa
20) Valtemira Cley Alves da Silva (deputada estadual – Republicanos) – contas não prestadas nas eleições de 2020
21) Bruno Cavalcanti de Arruda (deputado federal – PRTB) – não comprovou afastamento de cargo público
22) Euller de Assis Chaves (deputado estadual – PSD) – militar – não comprovou afastamento de cargo público
23) Lenildo Dias de Morais (deputado federal – Federação PT/PcdoB/PV) – não comprovou afastamento de cargo público
24) Isla Mayranna Tavares de Paula (deputada estadual – PSD) – contas não prestadas nas eleições de 2018
25) Amanda Virginia Albuquerque dos Santos (deputada estadual – PSD) – contas não prestadas nas eleições de 2018 e não comprovou afastamento de cargo público
26) Welliton Carlos Alencar de Souza (deputado estadual – PSD) – não comprovou afastamento de cargo público e não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de irregularidade em prestação de conta
27) José Martins de Paiva (deputado federal – PTB) – não comprovou afastamento de cargo público
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