Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou Projeto de Lei da deputada Pollyanna Dutra (PSB) que proíbe planos de saúde de cobrarem a autorização dos homens para que as mulheres possam colocar dispositivos de contracepção intrauterinos.
Conforme a parlamentar, é necessário que o protagonismo do corpo feminino seja das mulheres e não dos homens, prática que, conforme a deputada, se mostra retrógrada face a séculos de luta pela emancipação feminina.
De acordo com texto do PL nº 3.764/22, fica proibida a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU).
“O protagonismo quanto à saúde reprodutiva e sexual da mulher tem que ser da mulher. Em pleno século XXI, após a luta por tantos direitos, é a mulher quem tem que ter o protagonismo sobre seu corpo, não o seu parceiro”, comentou a parlamentar.
Na justificativa do texto, Pollyanna Dutra explica que a exigência por parte de planos e seguros de saúde suplementar se ampara em uma interpretação errônea da Lei Nº 9.263/96 (Lei do Planejamento Familiar).
A lei exige a autorização “uxória ou marital” para a realização de procedimentos contraceptivos definitivos, como a laqueadura, o que certamente não corresponde ao caso dos dispositivos aqui mencionados, que são temporários.
Ela lembra que a tutela dos direitos da mulher por muito tempo foi do homem e medidas como essa trazem um olhar sobre ações que suavemente continuam deixando nas mãos de outros decisões que cabem somente às mulheres sobre suas vidas.
“Enfrentamos uma tradição de machismo e misoginia que de tão arraigada parece fazer parte da nossa cultura. É tempo de reconstruir uma sociedade amparada na igualdade, na justiça e no respeito”, completou a parlamentar, na justificativa da sua matéria.
O projeto segue para sanção do governador João Azevêdo (PSB).
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