O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, nesta quinta-feira (2), a Lei 12.310/22, que proíbe o uso de animais no desenvolvimento, experimento e testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
A Lei, de autoria do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2) e já está em vigor.
O presidente da Assembleia Legislativa ressaltou que com a evolução tecnológica no setor não cabe mais submeter os animais em pesquisas experimentais. O não cumprimento da lei ocasionará multa.
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