O presidente Jair Bolsonaro (PL) ajuizou, por meio de Advocacia Geral da União, ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por abuso de autoridade.
Na peça, protocolada nessa segunda-feira (16), ele acusa Moraes de sucessivos ataques à democracia, de desrespeito à Constituição e desprezo a direitos e garantias fundamentais.
Na ação, Bolsonaro classifica como “injustificado” o inquérito das fake news. Segundo o presidente, a investigação, aberta pelo ministro Dias Toffoli, não respeita o contraditório, impede o acesso aos autos por parte dos investigados, extrapola prazos judiciais e ainda compreende medidas não previstas no Código de Processo Penal.
Bolsonaro também se queixa de que Moraes insiste em mantê-lo como investigado no inquérito que apura suposto vazamento de informações sobre um ataque hacker a urnas eletrônicas em 2018.
Na ação, a AGU lembra que a Polícia Federal já concluiu que o presidente não cometeu crime.
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