A Câmara Federal aprovou, por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue agora para análise do Senado.
Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.
“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, destacou a deputada.
E acrescentou: “Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”.
Diversos deputados se disseram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens.
A medida foi aprovada pelo Congresso, em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro afirmou que as passagens aéreas têm se tornado cada vez mais caras e consequentemente mais inacessíveis.
“Estamos do lado da população, que não pode ficar pagando o preço dessas taxas. A aprovação de hoje é o primeiro passo. Aguardamos agora a aprovação no Senado para que a gratuidade volte a beneficiar quem precisa se deslocar de avião”, disse o deputado.
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