Em nota divulgada à imprensa, o Governo do Estado informa que tem realizado concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos. O Tribunal de Contas da Paraíba deu um prazo de 150 dias para os professores aprovados sejam convocados.
Em 2019, foi realizado um certame para provimento de mil vagas para professor, e foram realizadas, até o momento, três convocações, admitindo 1654 candidatos.
A Secretaria de Educação afirma ainda que observou a legislação pertinente ao concurso público e os preceitos constitucionais, e que todos os aprovados, dentro das vagas oferecidas, foram devidamente nomeados.
“E mais ainda, foram convocados mais 654 aprovados além do quantitativo de vagas inicialmente previsto”.
A nota diz ainda que: “A convocação e nomeação dos aprovados de um concurso é uma decisão que exige planejamento e responsabilidade, pois deve ser efetivada diante da existência de capacidade orçamentária e financeira, e, principalmente, prezar pela observação dos limites de gastos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.
O órgão afirma ainda que, de forma planejada, realiza estudos técnicos para identificar a existência de novas vagas para professores efetivos, a serem preenchidas através de concurso.
“Vale ressaltar, por fim, que a decisão proferida pelo TCE é inicial, sendo cabível a interposição de recurso”.
Leave a Reply