A situação financeira e orçamentária dos Institutos de Previdência da Paraíba e de 70 municípios foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, nesta quinta-feira (23).
Dos 70 institutos municipais de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), 39 apresentam déficit, sete estão equilibrados e, em 24, os dados mostram superavit.
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O resultado atuarial consolidado correspondeu a um déficit de R$ 934.833.063,22, considerando a avaliação atuarial de cada RPPS encaminhada.
Este foi o segundo relatório de acompanhamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, realizado pela Auditoria do Órgão e que abrange os planos capitalizados dos municípios.
Em relação ao quadro financeiro, observou-se, isoladamente, que 56 RPPS (80%) apresentaram incremento em suas disponibilidades. Outros 14 (20%) apresentaram redução.
Destaca-se que os Institutos de Previdência Municipais de João Pessoa e Cabedelo, juntos, concentram mais de 55% dos recursos de todos os demais.
Segundo o conselheiro, a avaliação quadrimestral dos RPPS aponta ainda investimentos e adequação à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/19), bem como a política de investimentos, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, relação entre contribuintes e beneficiários do regime e adequação da legislação no tocante à nova forma de cálculo das despesas administrativas dos RPPS.
O presidente enfatizou que o relatório apresenta riqueza absoluta nos dados e merece atenção, até porque é uma preocupação do TCE, e de todos os cidadãos, zelar pelos institutos próprios de Previdência.
Fernando Catão demonstrou preocupação em relação ao passivo histórico do Instituto de Previdência do Estado, que chega aos R$ 34,7 bilhões, e do município de João Pessoa, na ordem de R$ 3.8 bilhões.
O relatório evidencia o resultado consolidado das atividades de acompanhamento realizadas no primeiro e segundo quadrimestres de 2021, referentes aos RPPS municipais e do Estado da Paraíba.
No total, foram elaborados três relatórios de acompanhamento, todos fruto de levantamento realizado pelos Técnicos de Contas Públicas do Departamento de Auditoria de Atos de Pessoal e Previdência e das informações disponibilizadas nos sistemas desenvolvidos pelo TCE (SAGRES e Tramita).
Como resultado da primeira atividade de acompanhamento foi emitido um total de 421 itens de alertas, sendo 159 direcionados aos chefes do Executivo, 10 aos chefes do Poder Legislativo e 252 aos gestores dos RPPS. Referidos alertas, exarados no bojo dos 38 respectivos Processos de Acompanhamento de Gestão.