O Pleno do Tribunal de Contas da Paraíba realiza sessão extraordinária, nesta quarta-feira (22), para o julgamento da contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), relativa ao exercício de 2018. O relator é o conselheiro em exercício Oscar Mamede.
A sessão deveria acontecer no dia 6 deste mês, depois reagendada para a última segunda-feira, às 9h. Na primeira vez o advogado Felipe Gomes de Medeiros alegou questões e saúde.
Na segunda, mais requereu mais uma vez o adiamento, e tratando-se de um novo pedido, a matéria foi apreciada pelo Tribunal Pleno, que deferiu parcialmente o requerimento.
“Em atenção ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, solicito o adiamento da sessão para às 14h da próxima quarta-feira (22), justificou o relator Oscar Mamede, ao levar o requerimento ao Pleno.
A Corte acatou o pedido à unanimidade. O Ministério Público de Contas posicionou-se favorável à nova data e entendeu que o interessado teve prazo suficiente e deverá substituir o causídico, caso seja necessário.
Nas contas anuais, o TCE-PB analisa o exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas. É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos.
O Pleno do TCE aprecia as contas do governador e emite um Parecer Prévio, que será encaminhado ao Poder Legislativo, a quem cabe o julgamento final.
Ricardo Coutinho já teve as contas de 2016 rejeitadas pela Corte. O processo tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba e só deve ser apreciado na volta do recesso parlamentar em 2022.
As de 2017 também foram rejeitadas pelo Pleno e encontram-se em fase de recurso no Tribunal.
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