O Tribunal de Contas da Paraíba, atendendo parcialmente o pedido da defesa, adiou para a próxima quarta-feira (22), o julgamento da contas do ex-governador Ricardo Coutinho, relativa ao exercício de 2018.
A sessão extraordinária estava agendada para esta segunda-feira (20), às 9h, no Plenário Ministro João Agripino.
Esse é o segundo adiamento da sessão e foi deferido pelo Tribunal, após análise do relator, conselheiro em exercício, Oscar Mamede Santiago Melo. “Em atenção ao devido processo legal e aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, justificou.
A sessão extraordinária foi reagendada para às 14h de quarta-feira. Nas contas anuais do governo do Estado, o TCE-PB faz uma avaliação do exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas.
É apreciada, por exemplo, a observância aos limites constitucionais e legais na execução dos orçamentos públicos. O parecer do Ministério de Contas é pela reprovação.
O Pleno do TCE aprecia as contas do governador e emite um parecer prévio, que será encaminhado ao Poder Legislativo, a quem cabe o julgamento final.
As contas de 2016, reprovadas pela Corte, já estão aptas a serem votadas na Assembleia, o que deve acontecer na volta do recesso parlamentar em janeiro.