A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (14), dois projetos de autoria do governador João Azevêdo (Cidadania) que são a Lei do Incentivo de Desempenho e a Lei de Plantões Extras.
De acordo com as propostas, o objetivo é sanar problemas históricos do funcionamento das Unidades Assistenciais e Administrativas do Sistema Único de Saúde na Paraíba.
De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, os projetos fazem parte das metas estabelecidas no Plano de Governo e Plano Estadual de Saúde 2020-2023.
Ele explica que a produtividade é atualmente aplicada para pagamento de produtividade e plantão extra, sem regulamentação. Com esses dois projetos, vai existir uma norma para reger esses pagamentos.
“Ressalta-se que as duas leis obedecerão à classificação por porte, complexidade, modalidade da Rede de Atenção à Saúde, número de leitos e perfil assistencial. Já para as unidades administrativas, será considerada a necessidade de atividades e monitoramento da execução da política de saúde”, explicou.
Geraldo Medeiros reforça que, ainda este ano, haverá uma reunião para tratar das referidas leis.
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