O Congresso Nacional vota, nesta segunda-feira (29), projeto de resolução regulamentar as emendas de relator (RP9) ou o chamado orçamento secreto, hoje nas mãos do Centrão.
O projeto amplia a transparência na execução dessas emendas, definindo regras para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral.
Até o momento, a proposta já recebeu oito emendas de quatro senadores – Renan Calheiros, Alessandro Vieira, Alvaro Dias e Jorge Kajuru – e dois deputados federais – Elias Vaz e Adriana Ventura.
O projeto está previsto para ser votada às 14h na Câmara e às 16h no Senado.
Entre as emendas, estão pedidos para extinguir o orçamento secreto ou limitá-lo a R$1 bilhão por ano.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto, afirmou que Câmara e Senado precisam fazer uma autocrítica e limitar o valor destinado a esse tipo de sugestão ao orçamento do governo federal.
“O problema que eu vejo nessas emendas de relator é que elas têm adquirido um valor muito elevado e acho que aí nós erramos na dose. Não pode ser ‘o céu é o limite’. Isso foge à razoabilidade”, disse o parlamentar.
Em seu parecer, Castro deve recomendar medidas que dão mais transparência às emendas de relator e a limitação do valor a ser destinado para as RP9.
A “ocultação” foi questionada em ação no Supremo Tribunal Federal, que determinou a suspensão e pediu informação sobre os parlamentares beneficiados.
O Congresso informou que não vai atender a decisão do STF, em relação às emendas de 2020 e 2021.
A lista provocaria mal-estar até mesmo na base do governo já que um dos critérios para liberação é estar alinhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira.
As emendas de relator também têm tem sido usadas para garantir aprovação de matérias importantes do Governo no Congresso.
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