O governo do estado vai alterar o decreto vigente para permitir que pessoas plenamente vacinadas com as duas doses contra a Covid-19 ou com a dose única da Janssen possam frequentar shows sem necessidade de apresentar teste.
De acordo com o procurador-geral do estado, Fábio Andrade, as alterações no decreto deverão ser publicadas no Diário Oficial deste sábado (20).
Já quem tiver com apenas uma dose de Pfizer, CoronaVac ou Astrazeneca precisa apresentar o teste negativado. Aqueles que ainda não se vacinaram ou estão com atraso na D2, não poderão entrar nas casas de festas.
A informação foi repassada pela Procuradoria-Geral do Estado no ciclo de reuniões realizado pelos Ministérios Públicos do Trabalho, da Paraíba e Federal, ontem (18) e nesta sexta-feira (19).
Na primeira reunião virtual, realizada ontem (18), promotores de eventos, entidades e associações do setor se comprometeram a elaborar campanhas de estímulo à vacinação em toda a Paraíba, com participação de artistas.
Houve o compromisso também de mais rigor na fiscalização para que as normas sanitárias sejam cumpridas.
Já o segundo encontro da quinta-feira reuniu os MPs, procuradores de municípios e do estado, a fim de alinhar estratégias para uniformidade dos decretos e contenção da pandemia.
Nesta sexta-feira, o encontro virtual foi com representantes de órgãos de fiscalização, que reforçaram o compromisso de continuar fiscalizando e orientando o cumprimento das normas sanitárias.
De acordo com a procuradora regional dos direitos do cidadão (MPF), Janaina Andrade, “só é seguro alterar a capacidade dos shows com o aumento do percentual da cobertura vacinal estadual de no mínimo 70%, por município, além da taxa de transmissão RT abaixo de 1”.
A procuradora destaca ainda que “não é intenção do MP impedir a volta dos eventos, até porque o lazer faz parte da vida das pessoas e toda atividade tem importância econômica, mas alerta que sejam realizadas com os devidos cuidados sanitários”.
Disse ainda que “a reunião demonstrou que todos estão trabalhando em conjunto para que os eventos aconteçam dentro das normas sanitárias, restando evidente o compromisso do setor na retomada segura das atividades de entretenimento”.
Já o procurador da República Rodolfo Alves Silva ressaltou a importância de cobrar a vacinação no momento em que são feitas as propagandas dos eventos.
Ele também tratou sobre a importância de facilitar o acesso das pessoas a determinados ambientes, com relação à exigência de comprovação da vacinação.
“Existem diversas formas de facilitar a cobrança da imunização, tanto para permitir a entrada em eventos, quanto em restaurantes, bares e similares”.
Reforçou a importância dos produtores de eventos realizarem a cobrança do cartão de vacina com antecedência, “para que dê tempo de as pessoas procurarem concluir o esquema vacinal”.
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