A Proposta de Emenda Constitucional 35/2021, que cria a Polícia Penal da Paraíba, passou pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (25).
A matéria agora segue para o plenário, podendo ser incluída na pauta de discussão e votação desta terça-feira (26). A Assembleia retomou as sessões presenciais.
Relator da matéria, o deputado Ricardo Barbosa rejeitou cinco emendas à proposta apresentadas pelos deputados Bosco Carneiro (as de nº 1 e 5), Wallber Virgulino (as de nº 2 e 4) e Júnior Araújo (a emenda de nº 3) e deu parecer favorável a aprovação da PEC.
Ao rejeitar as emendas, Barbosa alegou vícios de iniciativa, pois precisavam, de acordo com o Regimento Interno da Casa, a assinatura de um terço dos deputados para serem aceitas.
Para garantir a criação da Polícia Penal, a proposta de Emenda Constitucional nº 35 pretende alterar o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado da Paraíba.
Ao apresentar a PEC, o governador João Azevêdo relata a necessidade da proposta para fortalecer o objeto da Emenda Constitucional 104/2019, que criou as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal.
Segundo ele, a aprovação fortalecerá o sistema de segurança pública do estado, que passará a ser constituído de Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.
“Sabe-se que alguns estados da federação como Piauí, Rio Grande do Norte, Acre, Maranhão, entre outros, já instituíram pelo principio da simetria a Polícia Penal Estadual”, reforçou o governador, acrescentando que a proposta busca o reconhecimento constitucional como polícia penal.
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