A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.211/2021 que garante aos alunos da rede pública e privada de ensino a bonificação de 10% na nota do candidato obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como processo de avaliação, para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba.
De acordo com o deputado Adriano Galdino, autor da proposta, para se ter acesso ao benefício os alunos deverão comprovar que residem na Paraíba e que tenham cursado todo o ensino médio em instituições do Estado.
“Essa medida aumenta as chances de que os paraibanos tenham acesso à instituição no seu estado, fortalecendo-se o direito à educação, sem retirar a possibilidade de que os demais estudantes possam participar do processo seletivo”, justificou o presidente.
A Universidade Federal da Paraíba aprovou medida semelhante, em setembro deste ano, dando a bonificação à nota final dos estudantes que residem e tenham estudado integralmente, na Paraíba.
Estão aptos aqueles que concluíram o ensino médio em escolas públicas e privadas, ou tenham obtido o certificado pela Educação de Jovens e Adultos, ou pelo Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos ou pelo Exame Supletivo.
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