O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais.
Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação.
O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.
O retorno das coligações foi aprovado às pressas em agosto pela Câmara Federal, durante a votação da reforma eleitoral, como parte de um acordo para sepultar o distritão – sistema em que apenas os candidatos mais votados são eleitos – nos pleitos para vereadores, deputados estaduais e federais.
Nesta quarta-feira (22) pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o parecer da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e rejeitou o retorno das coligações.
Segundo a relatora na CCJ do Senado, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos. O dispositivo, de acordo com a parlamentar, também dificulta a governabilidade.
As coligações em eleições proporcionais foram extintas através de uma PEC aprovada em 2017 e já não valeram nas eleições municipais de 2020.
Do outro lado, a PEC da reforma eleitoral manteve a mudança na regra de fidelidade partidária: deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que saírem do partido não perderão o mandato se a legenda concordar com a saída.
Outra inovação do texto é a contagem em dobro dos votos de candidatos negros e para mulheres para fim de divisão do fundo eleitoral até 2030.
Leave a Reply