A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 28/21, que trata da reforma eleitoral, sem a volta das coligações para as eleições de 2022. A matéria está na pauta de votação do plenário, desta quarta-feira (22).
A relatora Simone Tebet (MDB) suprimiu grande parte da proposta aprovada pelos deputados. Ela retirou o item que previa a volta das coligações, argumentando que ele distorce o voto do eleitor, violando o direito ao voto direto, cláusula da Constituição que não pode ser mudada (cláusula pétrea).
“O eleitor sempre sabe em quem vota; nunca sabe, contudo, a quem seu voto ajudará a eleger. Muitos partidos implicam muitos acordos, num investimento maior, portanto, de tempo e recursos políticos para construir e manter coalizões governamentais”. A possibilidade da formação de coligações em eleições proporcionais foi extinta após as eleições de 2018.
Um dos pontos em consenso da proposta é o que conta em dobro os votos dados a candidatos negros e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
Outro ponto do texto prevê que os deputados federais, estaduais e distritais e os vereadores que saírem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato se o partido concordar com a saída.
Hoje, em qualquer hipótese, eles perdem o mandato, exceto se houver justa causa prevista em lei.
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