A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota na quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Eleitoral (PEC 28/2021), que prevê a volta das coligações partidárias para 2022.
Segundo a rádio-peão, com o prazo para mudanças nas regras perto do fim – precisa ser aprovada até o início de outubro -, a medida deve ser enterrada. A relatora é a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Os partidos, principalmente na Câmara Federal, estão divididos em relação à volta das coligações. Sem o instrumento, os “puxadores” de voto estariam extintos e muitos dos eleitos em 2018 correm risco de perder a cadeira.
Outra proposta que também não deve passar, pelo menos agora, é a que cria o Código Eleitoral, que tem 874 artigos. Há um consenso dentro do colegiado de líderes do Senado de que a matéria é complexa e que, em tese, não teria como ser discutida em menos de 15 dias. É fato!
A ideia é promulgar apenas parte da proposta encaminhada ao Senado, o que descartaria eventual retorno da PEC para a Câmara. “Fatiar“ emendas e promulgar partes consensuais é um recurso utilizado desde 2001.
Entre os trechos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
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