O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas), rejeitou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, protocolado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Disse que o pedido foi encaminhado à Advocacia-Geral do Senado e que o parecer é de que a denúncia feita não se adequa à chamada Lei do Impeachment.
Pacheco disse ter acolhido parecer da Advocacia-Geral do Senado para que o pedido não fosse aceito por não haver “justa causa”. “Determinei a rejeição da denúncia por falta de justa e arquivamento do processo de impeachment [do ministro Alexandre de Moraes”, declarou o presidente do Senado, em coletiva agora há pouco.
“Esse é o aspecto jurídico, sustentado pela presidência do Senado. Mas, há também um aspecto importante que é a separação dos Poderes. E a necessidade de que esta independência de cada um dos Poderes seja garantida e que haja convivência mais harmoniosa possível entre eles”.
“Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de restabelecimento das relações entre os Poderes, da pacificação e da união nacional que tanto pedimos. Portanto, além do lado técnico e jurídico, há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes”, ressaltou o democrata.
No documento, Bolsonaro não detalhou quais teriam sido os crimes cometidos pelo magistrado, apenas disse que as decisões dele “extrapolam com atos os limites constitucionais”. O pedido aconteceu logo após a prisão do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, além da operação da Polícia Federal, de busca e apreensão que teve como alvo o cantor Sérgio Reis que, em áudio gravado, convocou manifestação para invadir o STF.
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