Membro da Comissão Especial da Reforma Administrativa, o deputado federal Gervásio Maia Filho (PSB) afirmou que a PEC 032/2020 abrir espaço para 100 mil cargos por “indicação política” e que isso coloca em risco o serviço público. “O governo não gosta do servidor concursado. Não há como convencer de que você vai abrir espaço para pessoas estranhas à carreira e que o serviço público vai melhorar”, disse o socialista.
A declaração foi dada durante audiência pública na comissão especial que contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Gervásio se refere aos chamados “cargos de liderança e assessoramento”, criados na proposta em discussão, antes ocupados, a grande maioria, por servidores efetivos, e que agora poderão ser preenchidos por qualquer cidadão que atenda a determinados requisitos. Os critérios, no entanto, não são definidos pela PEC e devem ser posteriormente aprovados.
Em quase cinco horas de debates, Paulo Guedes negou a intenção de fragilizar o serviço público e garantiu que não se referia aos servidores quando usou expressões como “granada no bolso” e “parasitas”. Também afirmou que o governo tem um “pacto pela preservação dos direitos adquiridos” dos atuais servidores, mas com foco na adoção de novas tecnologias para, segundo ele, modernizar e melhorar a qualidade dos serviços.
“A minha visão era de uma reforma realmente radical, mas, quando você chega aqui, você vai ver que é um mundo que tem suas regras e ordenamentos. Então, você começa a compreender que não precisa mexer no passado. É recalibrar o futuro: então, se você botar tecnologia, o número de atendimentos vai aumentar muito e o salário pode ser maior porque a produtividade está maior”, ponderou.
O ministro da Economia concordou que a estabilidade dá segurança na atuação do servidor público, mas defendeu padrões específicos de avaliação para cada carreira. “Nós garantimos a estabilidade de todo o funcionalismo que existe hoje, mas queremos construir, em cima dessa base, um regime ainda melhor. Agora, não basta o jovem fazer o concurso e, no dia seguinte, ter a estabilidade. Ele vai ser avaliado e, então, cada carreira exclusiva de Estado vai dizer o método de avaliação. E aí vamos redesenhar essa carreira exclusiva de Estado”. A questão é que esses métodos não estão claros, pelo menos na PEC, não.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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