O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou uma nota de repúdio ao que chamou de “mais um ataque à Lei da Ficha Limpa”. A proposta, aprovada por ampla maioria dos deputados, pode tornar elegíveis políticos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas pelos órgãos de controle. A Lei da Ficha Limpa completa 11 anos, em 2021.
“Afirmamos categoricamente que a possível aprovação desse projeto será um retrocesso para a ‘Lei da Ficha Limpa’, que tem sido aplicada com farta jurisprudência, demonstrando a sua robustez. A possível aprovação desse projeto é mais um escárnio, com todo o processo de mobilização popular, na busca por mais ética na política, que foi iniciado há 11 anos, com a aprovação da “Lei da Ficha Limpa”, diz trecho da nota.
Os integrantes do MCCE diz que é clara a tentativa de uma articulação de forças, no intuito de esvaziar a Lei da Ficha Limp”, com ataques sistemáticos. Essa última votação é uma prova disso. O Projeto de Lei Complementar 9/2021 altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para autorizar a candidatura dos que cometeram irregularidades dolosas e insanáveis, previstas na Lei de Improbidade Administrativa, e que foram punidos “somente” com multa.
A justificativa apresentada, no plenário da Câmara dos Deputados, é de que é necessária a alteração para que “irregularidades menores, sejam sim punidas, mas na proporção correta”. Na prática, flexibiliza as práticas de corrupção, que eles consideram como “menores”.
A aprovação foi por 447 votos a favor a 98 contra (com quatro abstenções). Os partidos que votaram a favor da proposta foram: PT, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PSC, PTB, PC do B, PV e Rede. Os partidos que recomendaram voto contrário à proposta foram: Novo, PSOL e Podemos. O partido PSL liberou sua bancada a optar como votaria. Os partidos PROS, Avante, Cidadania e Patriota abstiveram-se na votação.
“O MCCE e as organizações que participaram da elaboração da “Lei da Ficha Limpa”, e todos aqueles que lutaram por esta importante conquista, não vão descansar para defender de maneira inflexível, o combate à corrupção e a garantia da manutenção e cumprimento da “Lei da Ficha Limpa”. Todas as medidas possíveis serão tomadas e os responsáveis pelos constantes ataques para derrubar a lei, serão conhecidos”, finaliza o movimento na nota.
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