Está em análise na Câmara Federal, o Projeto de Lei 1022/21 que cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger) e institui o Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem). O autor do projeto é o deputado Wilson Santiago (PTB-PB)
O programa em análise assegura, pelo período de até 12 meses e mediante contrapartidas, um salário mínimo (R$ 1.100,00) mensal a todo brasileiro desempregado. O PL prevê a criação, por meio de lei complementar, do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
“É o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”, afirma Santiago. Conforme o texto, o fundo contábil, de natureza financeira, será vinculado ao Ministério da Economia e mantido por recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União e da arrecadação com o IGF. O Poder Executivo fará a regulamentação em até 60 dias após a futura lei.
Terá direito ao benefício de um salário mínimo mensal (R$ 1.100 hoje) a pessoa comprovadamente desempregada. Se recebeu seguro-desemprego, mas não voltou a trabalhar, fará jus à diferença entre os benefícios. O prazo máximo de permanência no programa será de 12 meses, com desligamento automático.
Fonte: UOL
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