Em novo depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19, o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) disse que trabalha para desenvolver um critério nacional que consiga evitar a judicialização em relação aos decretos com medidas mais restritivas no combate à doença.
Ele defende medidas não farmacológicas em cidades onde há colapso no sistema de saúde público. “Não resta outra alternativa do que fechamentos maiores. Sabemos disso. Por isso, estamos procurando criar um critério nacional para disciplinar essa matéria”.
Queiroga citou como exemplo, a Paraíba, devido a guerra judicial por conta dos decretos estadual e do editado pela Prefeitura da Capital. “O Estado querendo uma posição mais rigorosa e o município de João Pessoa querendo uma posição mais flexível”, disse ao ser questionado sobre a ação impetrada no Supremo Tribunal Federal, pela Advocacia-Geral da União contra estados que adotaram medidas mais restritivas. A AGU alega o chamado “direito de ir e vir”.
O paraibano disse que o Ministério da Saúde precisa ter uma disciplina, ou seja, uma diretriz nacional em relação às medidas restritivas “porque administrativamente nós poderíamos solucionar várias dessas questões sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário”.
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