Sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, o Tribunal de Contas da Paraíba responsabilizou a Organização Social Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP), que gerenciou o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, no exercício de 2019, por prejuízos que passam dos R$ 19 milhões. O valor seria referente às irregularidades constatadas em inspeção especial realizada na Secretaria de Saúde do Estado. Cabe recurso da decisão.
No voto, aprovado à unanimidade, o conselheiro relator André Carlo Torres Pontes responsabilizou, para ressarcimento de R$ 19.073.790,05, no prazo de 30 dias, solidariamente com o IPCEP, os diretores Antônio Carlos de Souza Rangel, Henaldo Vieira da Silva e Mário Sérgio Santa Fé da Cruz, com imputação de multas de R$ 190.737,90, equivalente a 1% do dano causado, mais recomendações à Secretaria de Saúde e comunicação aos órgãos de controle Ministério Público da Paraíba (Gaeco), Ministério Público Federal e Polícia Federal.
Despesas irregulares – Entre as despesas irregulares, excessivas e não comprovadas pelo IPCEP, e que ensejaram a imputação após ampla defesa, se destacam transferências bancárias não justificadas no valor de R$ 310,9 mil; superfaturamentos nos contratos com as empresas Hunter Ltda e Power Ltda, respectivamente, R$ 1.320.914,67 e R$ 1.756.269,02; pagamento de R$ 400.526,70 em duplicidade à empresa ATL Ltda; pagamentos sem comprovação que atingiram R$ 1.750.781,82; diferença não justificada em gastos com insumos no montante de R$ 2.873.387,53 e repasses ilegítimos no montante de R$ 1.503.053,55, entre outros.
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