O Tribunal de Contas da Paraíba iniciou, nesta quarta-feira (19), o julgamento das contas de 2019 do ex-prefeito Luciano Cartaxo (PV). Relator do processo, o conselheiro André Carlo Torres deu parecer contrário à aprovação, em razão do alto número de contratação de pessoal – aproximadamente 14 mil contratados -, e também por má gerenciamento de recursos. O conselheiro Arnóbio Viana pediu vistas.
A auditoria do Tribunal e o Ministério Público de Contas também opinam pela reprovação das contas de Luciano Cartaxo, alegando algumas falhas cometidas durante a gestão na Capital. Lembrando que o MP de Contas não tem poder de voto, mas o parecer pode embasar o do relator.
Entre as falhas estão a aplicação de apenas 24% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, abaixo do mínimo constitucional que é de 25%; contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (14 mil contratados apenas no ano de 2019), além da inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.
A reprovação das contas pode atrapalhar as pretensões de Luciano Cartaxo para as eleições do próximo ano. O gestor vem se movimentando no sentido de sair candidato no pleito estadual, mas ainda não revelou se a disputa será na majoritária ou na proporcional. A defesa coube aos advogados Ademar Régis e Carlos Roberto Batista Lacerda.
Cartaxo encerrou dois mandatos consecutivos à frente da Prefeitura de João Pessoa no dia 31 de dezembro de 2020. Não conseguiu eleger a sucessora e trabalha para voltar à cena eleitoral nas eleições do próximo ano. Caso venha a ter as contas reprovadas, entrando na lista dos “contas-sujas”, o que pode ser empecilho para a disputa.
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