O presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressistas), mostrou a que veio, nesta terça-feira (04), ao anunciar a extinção da Comissão Mista da Reforma Tributária, no momento em que o deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), relator da proposta, apresentava o parecer no Senado.
Alinhado ao Governo Bolsonaro e cada vez mais próximo do ministro da Economia, Paulo Guedes, Lira acaba por submeter o Congresso a um “vexame” mostrando a lealdade ao Palácio do Planalto e a não superação da rixa com Aguinaldo.
“A questão de sustar a comissão está sendo tomada por um parecer técnico. O objetivo é preservar a tramitação da reforma tributária, com segurança jurídica. Quero agradecer o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro. Vamos considerar alguns pontos”, disse Arthur Lira em postagem nas redes sociais.
E completou: “Agora, vamos fazer um modelo de tramitação eficiente para que possamos aprovar a reforma tributária possível no prazo mais rápido. Eu sempre digo: entre o tudo e o nada, eu prefiro o melhor possível. É o que faremos”.
Lira já vinha dando sinais de que não “engoliria” o parecer de Aguinaldo, não que o mesmo não fosse executável, mas porque o apoio do paraibano a Baleia Rossi (MDB), na disputa pela presidência da Casa, no início de fevereiro, não foi bem digerida.
Outro ponto que precisa ser destacado é o alinhamento total com o Governo. Há uma semana, Arthur foi até o gabinete de Guedes mostrar “serviço” e entregar o ofício encaminhado a Aguinaldo para que o relatório fosse apresentado na última segunda-feira (03), o que só aconteceu nesta terça-feira (04).
Se ele já estava decidido a extinguir a Comissão Mista, porque não o fez antes? Porque fazê-lo justamente no momento da apresentação. Certamente esse parecer técnico não foi feito às pressas. Ou foi? Essa é a diferença entre a política de “lutar pelo País” – essa é a frase mais proferida em discursos no Congresso – e fazer política partidária, não importando o que estiver pela frente. Com a extinção, o relatório apresentado por Aguinaldo Ribeiro, que é líder da Maioria do Congresso, perde a validade.
O presidente da Câmara alegou “demora” na apresentação do relatório e excesso de prazos da comissão, que foi instalada há 1 ano e 2 meses, e pegou uma pandemia no meio.
“O povo está cansado de ser forçadamente cobaia de políticas tributárias descompromissadas, que cruzam suas vidas e, quando se vão, deixam pilhas de processos nos tribunais e rastros na retalhada legislação fiscal. É chegado o tempo de fecharmos as portas, definitivamente, do que se convencionou chamar de manicômio tributário brasileiro”, registrou Ribeiro, depois de mais de três horas de leitura do seu relatório.
Aguinaldo defende uma reforma tributária mais ampla, com unificação de impostos federais, estaduais e municipais. Já Paulo Guedes e o Governo querem uma reforma “fatiada”, que implicaria em menos tempo de discussão e aprovações em cima da hora. Se Arthur Lira estava reclamando de demora, com a extinção da comissão e escolha de novo relator, que fará novo parecer, e por aí, vai…
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