PB perde R$ 231 mi com vetos de Bolsonaro à LOA

A Lei Orçamentária Anual de 2021 foi sancionada, nesta sexta-feira (23), pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com veto a R$ 19,8 bilhões, cancelados definitivamente, e bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberados no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2,7 bilhões), Economia (R$ 1,4 bilhão) e Defesa (R$ 1,3 bilhão).

A Paraíba sofreu cortes de R$ 231 milhões oriundos de emendas (saiba quais são abaixo), em áreas importantes como Saúde, Educação e Infraestrutura. Ao todo, o Palácio do Planalto vetou R$ 11,9 bilhões no valor das emendas parlamentares, à exceção das impositivas. O Governo deve fazer ainda um bloqueio de R$ 9 bilhões nas emendas indicadas por senadores e deputados. Mas, elas poderão ser liberadas ao longo do ano, caso haja espaço fiscal.

Somando os cancelamentos e bloqueios, o Orçamento perdeu R$ 29,1 bilhões em comparação com o projeto aprovado pelo Congresso em março. No entanto, o Executivo já encaminhou ao Congresso projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões que, na prática, repõe os valores vetados.

Ao explicar as razões do veto, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que os estudos técnicos indicam uma insuficiência de espaço no teto de gastos para atender despesas obrigatórias e do orçamento impositivo.

“A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República por meio de nota.

Ministério da Educação:

• Recuperação da Fachada do Hospital Universitário Lauro Wanderley – No Município de João Pessoa – R$ 15 milhões
• Assistência ao Estudante de Ensino Superior – Paraíba – R$ 470 mil
• Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Paraíba – R$ 1,5 milhão
• Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – Paraíba – R$ 674.811,00

Ministério da Saúde:

• Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Fundação Pedro Américo -Campina Grande – R$ 210.975,00
• Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Materiais de Consumo – Paraíba – R$ 6.975.205 e R$ 210.975,00
• Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Paraíba – R$ 210.975,00
• Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas – Paraíba – R$ 6.975.205 e R$ 210.975,00
• Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Paraíba – R$ 210.975,00

Ministério da Infraestrutura:

• Dragagem de Aprofundamento no Porto de Cabedelo – R$ 5 milhões e R$ 5 milhões
• Adequação de Trecho Rodoviário – km 0 (Cabedelo) – km 28 (Oitizeiro) – na BR-230 – R$ 4.218.764,00 e R$ 5.781.236,00
• Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional – No Município de Patos – R$ 5 milhões e R$ 5 milhões
• Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea com 112,5 km – R$ 60.690.789 e R$ 4 82.978.655
• Construção do Sistema Adutor Ramal do Piancó – R$ 20 milhões

Ministério do Desenvolvimento Regional

• Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária – No Município de João Pessoa – R$ 2 milhões
• Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos -Urbanização do Canal do Bodocongó – No Município de Campina Grande – R$ 2 milhões

Ministério do Turismo:

• Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística -Construção do Centro de Convenções – No Município de Campina Grande – R$ 1 milhão

Ministério da Ciência e Tecnologia:

• Construção da Infraestrutura do Instituto Nacional do Semi-Árido – INSA – R$ 151.905,00

Ministério da Justiça e Segurança Pública:

• Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade – Aquisição de Equipamentos, Material Permanente e Materiais de Consumo – Paraíba – R$ 250 mil

Fonte: Agência Câmara de Notícias