A articulação nacional para a prorrogação de prazos de execução e uso dos recursos restantes da Lei Aldir Blanc de emergência cultural ganhou nesta quinta-feira (08) um apoio sólido à aprovação do texto, que já passou no Senado e, agora, se encontra na Câmara Federal.
Em áudio enviado ao secretário de Cultura da Paraíba, Damião Ramos Cavalcanti, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos) confirmou a assinatura de requerimento para votação do projeto em regime de urgência e, em seguida, do mérito.
O parlamentar paraibano é líder de um bloco com 32 deputados, o que dá peso à assinatura para encaminhamento mais célere do PL 795. O texto altera o LAB e estabelece os novos prazos.
Damião Ramos tem realizado a articulação, seguindo as discussões do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, que desde o ano passado defende maiores prazos para execução de projetos e prestação de contas da lei emergencial do setor, além da permanência nos estados e municípios do dinheiro que restou.
O anúncio feito por Hugo Motta ao secretário Damião foi comemorado pelos seus pares no grupo de WhatsApp do Fórum Nacional e saudado como esperança na apreciação e aprovação mais rápida do projeto de lei.
O projeto de lei – O PL 795/21 é do senador Wellington Fagundes teve como relator o senador Veneziano Vital do Rego (PB) e chegou à Câmara na quarta-feira (7). Ele altera a Lei 14.017/20, prorrogando o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.
Na passagem pelo Senado, houve 12 emendas.
A lei original previa um prazo de 60 dias para publicação da programação ou destinação dos recursos pelos Municípios e de 120 dias para os Estados e o Distrito Federal (DF). A proposição altera este prazo de 120 dias para programação ou destinação dos recursos pelos Estados e o DF para um prazo que se estende até 31 de dezembro de 2021, quando os recursos devem ser restituídos à União.
Também é estendida de um ano para dois anos a prorrogação dos prazos para aplicação dos recursos, para realização das atividades culturais e para a respectiva prestação de contas dos projetos culturais
O autor do Projeto de Lei justifica que “a persistência da pandemia impõe que os mecanismos estabelecidos, oportuna e corajosamente, pela Lei Aldir Blanc sejam prorrogados para fazer face às dificuldades do setor cultural, que longe estão de arrefecer”.
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