O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou um “pacote social” que terá um impacto de R$ 50 milhões nos cofres públicos para implantar 12 medidas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e a segmentos afetados pela pandemia do novo coronavírus, em março e abril.
Em uma live, na noite desta terça-feira (09), o gestor foi taxativo ao afirmar que o Decreto Estadual, que ampliará as medidas restritivas, não se trata de lockdown. “Não haverá lockdown na Paraíba”, disse. As medidas será publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (10). Sobre a validade do decreto e as novas determinações, o governador não deu detalhes.
Entre as ações anunciadas, que serão iniciadas de forma imediata em todo o Estado, está a distribuição de 600 mil cestas básicas, a isenção do pagamento de tarifas de água, o reajuste de 42% no valor do Cartão Alimentação e o aumento das refeições nos restaurantes populares nos próximos dois meses.
João Azevêdo anunciou ainda que, das 600 mil cestas básicas que serão distribuídas, 100 mil serão destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social e segmentos mais afetados pela pandemia e 500 mil para os alunos da rede pública estadual nos meses de março e abril.
Ele também assegurou a isenção do pagamento das contas de água de 26 mil famílias cadastradas na Tarifa Social. A medida também irá contemplar bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, cadastradas junto à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), na razão social das empresas nos meses de março e abril.
Durante 60 dias estará suspenso o corte de água, por atraso de pagamento, para consumidores residenciais, com consumo de até 10 metros cúbicos por mês.
João Azevêdo também determinou o reajuste em 42% no valor do Cartão Alimentação, que passará a ser de R$ 50,00 para as atuais 52 mil famílias beneficiárias do programa e a ampliação do atendimento dos Restaurantes Populares, passando, nesses dois meses, de 184 mil para 276 mil refeições. Também ampliou as ações de assistência social e segurança alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas.
O Governo do Estado ainda irá adquirir 500 toneladas de alimentos e 60 toneladas de peixe da Agricultura Familiar que serão distribuídas com pessoas em situação de vulnerabilidade social.
As ações ainda contemplam a duplicação da destinação de recursos das ações do Projeto Acolher para atender as necessidades de custeio das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a manutenção do parcelamento dos débitos do ICMS em até 60 meses.
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