A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou nesta sexta-feira (5), por unanimidade, a constitucionalidade do projeto de autoria do deputado Gilberto Silva (PSL) que revoga a Lei 9.298, de 29 de dezembro de 2010, que concedeu o Título de Cidadão paraibano ao então procurador-geral do Estado Gilberto Carneiro da Gama. A relatora da matéria na comissão foi a deputada Camila Toscano (PSDB).
Na justificativa, o deputado alega que Gilberto Carneiro foi preso, em dezembro de 2019, na 7ª fase da Operação Calvário, que apura desvios de R$ 134 milhões nas áreas de saúde e educação do Estado, supostamente cometidos na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). Gilberto, que agora é réu, acabou sendo solto, em fevereiro de 2020, por força de Habeas Corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça.
O texto do projeto diz que, em 2010, Gilberto Carneiro, com auxílio de outro denunciado, Geo Luiz de Souza Fontes, ocultou e dissimulou a natureza, origem, localização, disposição de um veículo GM S10, proveniente diretamente de crime de concussão. O veículo foi obtido após Gilberto Carneiro ter exigido vantagem indevida ao proprietário de uma empresa quando ainda era procurador-geral do Município de João Pessoa.
Conforme a denúncia, o proprietário da empresa teria procurado Gilberto Carneiro, ao longo de oito anos, para reaver o veículo, mas o ex-procurador não efetivou a devolução, enquanto ele e Geo Luiz de Souza Fontes usufruíam do bem. Ainda na Calvário, o Ministério Público da Paraíba acusa Carneiro de peculato e lavagem de dinheiro.
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