O placar da Câmara dos Deputados, favorável à manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, do PSL, com 364 votos, 130 contrários e três abstenções, pela movimentação nos últimos dois dias, já dava sinais de que não seria surpresa que os parlamentares seguiriam junto com o Supremo Tribunal Federal, que manteve a decretação da prisão pelo ministro Alexandre de Moraes. A sessão foi comandada pelo presidente Arthur Lira (Progressistas).
O fato é que a Câmara entendeu o recado do Supremo. E eu não falo da instituição, falo dos que ali estão. Explico: quem comanda a Casa, hoje, é o chamado Centrão e a direita radical bolsonarista, cujos integrantes estão cheios de contas a acertar com STF, que deixou claro que não vai mais tolerar certos radicalismos – sim, porque é uma guerra de poderes. E mais: os parlamentares bolsonaristas precisam se autopreservar, de olho em 2022. Se tiver que jogar alguém aos leões, jogarão. Não duvidem disso.
Sem falar na Esquerda que enxergam no Supremo, que tem um pedido de suspeição do ex-ministro e ex-juiz da Lava-Jato, nas mãos. O bloco “sonha” com a retirada dos processos contra o ex-presidente Lula.
É fato que a Constituição Federal garante a inviolabilidade de opinião e liberdade de pensamento aos parlamentares. Não está em discussão. Mas, essa tal liberdade tem limites ao menos de decoro. O que temos assistido ultimamente é descomposturas, desrespeito, extrema falta de bom senso, radicalismos, destemperos. E sobra para todos heim. Ah! Não vou entrar no mérito no que se refere à legalidade ou não da prisão.
Daniel Silveira gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes. Durante a sessão desta sexta-feira (19), que durou cinco horas, pediu desculpas, reconheceu que se excedeu. Ele está no primeiro mandato de deputado federal, eleito na onda levantada por Jair Bolsonaro, que se elegeu presidente da República pelo PSL e, de quebra, levou 54 deputados federais, desses, 45 de primeira viagem.
Dos 12 deputados federais paraibanos, nove votaram favoravelmente à manutenção da prisão, dois contrários – Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wilson Santiago (PTB) – e um esteve ausente, no caso Damião Feliciano (PDT), que está em tratamento intensivo da Covid-19 em um hospital de São Paulo.
Pedro já havia manifestado, através das redes sociais que não votaria a favor da prisão. E explicou: “Abomino tudo que o deputado Daniel Silveira representa. Assim como abomino, também, tudo que é feito fora das regras do jogo. O crime cometido não pode ser considerado inafiançável. Não está listado no artigo 5°. Infelizmente, o STF errou. Infelizmente, a prisão é abusiva”. Já Wilson Santiago está às voltas com a Operação Pés de Barro, direto do Supremo.
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