A Polícia Federal cumpre dois mandados de busca e apreensão, nesta quinta-feira (18), em João Pessoa e Campina Grande, expedidos pela Justiça Federal. A Operação Terceira Parcela investiga organizações criminosas e fraudes estruturadas para burlar o acesso ao auxílio emergencial, instituído pelo Governo Federal para atender a população mais carente durante a pandemia do novo coronavírus.
A investigação tem como objetivo identificar os pagamentos indevidos e as tentativas de cadastramento irregulares, os quais foram processados dentro de ferramentas de inteligência estabelecidas pela Polícia Federal, buscando identificar a atuação de organizações criminosas e conjuntos de fraudes com denominadores comuns (fraudes estruturadas).
As informações iniciais são oriundas da Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), a qual após análise obtidas por meio de cruzamento dos dados fornecidos pelas instituições integrantes da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, tornaram possível a identificação de usuários que foram beneficiados com valores oriundos de contas contestadas por fraude junto à Caixa econômica.
Na Paraíba, a operação contou com 10 policiais federais. Também estão sendo cumpridas diligências semelhantes em outros estados, como Minas Gerais e Tocantins.
A Polícia Federal e as instituições integrantes da estratégia integrada continuarão a realizar ações visando coibir e apurar este tipo de fraude, sendo importante destacar à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise.
A orientação da Controladoria Geral da União e do Ministério da Cidadania é de aqueles que requereram e receberam as parcelas não preenchendo os requisitos do Art. 2º da Lei nº 13.982/2020 e demais diplomas legais, que realizem a devolução dos valores, sob pena de estarem passíveis de ter sua ação objeto de investigação criminal.
A Operação Terceira Parcela foi realizada em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, Caixa Econômica, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
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