O Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta quarta-feira (17), por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão em flagrante e por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
A prisão foi determinada pelo ministro na noite desta terça-feira (16) depois que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou vídeo com discurso de ódio atacando ministros do Supremo e no qual faz apologia do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.
No julgamento, os ministros destacaram a legalidade da prisão em flagrante e o caráter de crime inafiançável. Mesmo com a decisão do STF, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já foi notificado.
Neste momento, Lira está reunido com o Colegiado de Líderes da Câmara dos Deputados para uma decisão conjunta a respeito da prisão.
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