O Ministério Público Eleitoral ingressou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), com Representação por conduta vedada, e que tem como um dos alvos o prefeito recém-empossado de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas). Ele é acusado de suposto abuso de poder político e econômico, nas eleições municipais deste ano. A Aije data do dia 16 de dezembro, mas só se tornou pública nesta segunda-feira (04).
Também são alvos o vice-prefeito Leo Bezerra (Cidadania) e a gerente da 1ª Gerência Regional de Educação do Estado, Wleica Honorato Galvão Quirino. Na ação, a promotora da 70ª Zona Eleitoral da Capital. Dulcerita Alves, afirma que chegaram ao conhecimento desta 70ª Promotoria de Justiça Eleitoral que a servidora teria utilizado a máquina pública do Estado para campanha política do então candidato Cícero Lucena.
“A primeira representada, Wleica, durante o segundo turno das eleições 2020 para a Prefeitura Municipal de João Pessoa, entre os dias 15 a 29 de novembro de 2020, praticou conduta vedada, em benefício do segundo e
terceiro representados, qual seja: , professores de escolas estaduais, durante o horário de normal expediente, para realização de pesquisas de intenção de voto, bem como, ECIT RAUL MACHADO, na Ilha do Bispo”, diz trecho da Aije.
A Aije foi encaminhada ao juiz da 70ª Zona Eleitoral e pede a cassação dos diplomas de Cícero e Leo, aplicação de multa a servidora estadual, além da decretação de inelegibilidade de oito anos, subsequentes às eleições de 2020. A ação traz mensagens de WhatsApp printadas, supostamente tratando de conversas realizadas sobre participação de professores da rede estadual, na Capital, na campanha.
O outro lado – O advogado Pedro Pires, que representa o prefeito Cícero Lucena, divulgou nota sobre a ação do Ministério Público: “Em virtude de notícias veiculadas na imprensa local no dia de hoje, a respeito do ajuizamento de ação eleitoral contra Cícero Lucena Filho, por supostas irregularidades na sua recém exitosa campanha, a defesa do prefeito eleito esclarece que como ainda não houve a citação para apresentação da defesa, não se conhecem os termos da acusação veiculada pelo Ministério Público Eleitoral. Respeitando-se o posicionamento da i. subscritora da acusação e cientes da mais absoluta lisura na condução da campanha, confia-se na total improcedência da ação, de modo que a soberania da majoritária votação popular será preservada”.
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