TCE emite alerta a Câmara de Picuí por reajuste

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu Alerta ao vereador Joaquim de Vidal de Negreiros Filho, presidente da Câmara Municipal de Picuí, no sentido de que adote medidas de prevenção ou correção quanto ao Projeto de Lei 002/2020, que reajustou os subsídios para os próprios vereadores, a partir de 2021. E, ainda, o Projeto de Lei 014/2020, que alterou as remunerações do prefeito e vice reeleitos e dos secretários municipais.

A sessão da Câmara foi realizada dois dias antes do 1º turno das eleições municipais e os projetos foram sancionados pelo prefeito Olivânio Remígio (PT), reeleito, no dia 23 de novembro. O alerta foi emitido pelo conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, responsável pelo acompanhamento da gestão em Picuí.

O salário do prefeito passará de R$ 17,5 mil para R$ 20 mil. Para se ter uma ideia, o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PV), recebe R$ 22 mil. O do vice-prefeito sairá de R$ 8.750,00 para R$ 10 mil. Em relação aos futuros, talvez permaneçam os atuais já que a gestão não sofrerá descontinuidade, também entrarão 2021 com o contracheque mais gordo: de R$ 3.750,00 para R$ 5.625,00. Pelos valores fixados, os vereadores receberão um salário de R$ 7 mil. Já o presidente da Câmara, receberá R$ 10,5 mil.

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