A Coligação “A força da mudança”, encabeçada pelo candidato a prefeito de Sapé Major Sidnei (Podemos), protocolou mais uma ação contra o grupo adversário, desta vez pela divulgação de pesquisa, que alega ser falsa, em grupos de WhatsApp. A divulgação de pesquisa fraudulenta acarreta multa de até R$ 106.410,00 e um ano de detenção, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral.
Em uma peça, compartilhada em grupo de WhatsApp por aliados do candidato a prefeito Luizinho Feliciano (Cidadania), entre eles, o tio Zé Flávio Feliciano, irmão do atual prefeito. Eles teriam criado um instituto de pesquisa e, com isso, teriam simulado os números.
Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa. A Resolução TSE 23.600/2019 é a norma que regulamenta a matéria.
A juíza Andréa Costa Dantas Botto Targino, da 4ª Zona Eleitoral de Sapé, não liberou a divulgação de nenhuma pesquisa até o momento. Três Mandados de Segurança, com pedido de liminar, tramitam no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, cujo relator nos três processos, juiz Márcio Maranhão, indeferiu as liminares que pediam para que a decisão da juíza fosse tornada sem efeito.
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