O juiz da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande, Bartolomeu Correia Lima, acatou representação da Coligação “Campina rumo ao futuro”, encabeçada por Bruno Cunha Lima (PSD), para que Inácio Falcão (PCdoB), na disputa pela Coligação “Campina tem jeito”, retire do ar inserções no guia eleitoral (rádio e TV) apontadas como irregulares, além de condená-lo a perda do tempo.
No despacho, o juiz Bartolomeu Correia Lima diz que as inserções de Inácio Falcão, veiculadas na grade normal de programação, no dia 9 deste mês, exibiram peças publicitárias onde a participação de apoiadores ultrapassou o percentual legal de 25% do tempo destinado ao candidato a prefeito.
O magistrado diz ainda que a propaganda sequer veicula a imagem do candidato, “dedicando a totalidade do seu tempo a depoimentos de apoiadores, retirando o protagonismo que deve ser imposto aos candidatos, contrariando a legislação eleitoral”.
Na sentença, o magistrado determina perda do tempo em dobro do utilizado para a propaganda irregular, no período do horário gratuito subsequente, devendo o tempo correspondente ser veiculado após o programa dos demais candidatos com propaganda e acompanhada de tarja azul, com a informação de que a não veiculação do programa resulta de infração à lei eleitoral.
Leave a Reply