O senador Diego Tavares (Progressistas) apresentou Projeto de Lei que pretende destinar 10% dos recursos oriundos de multas de trânsito a projetos voltados à adequação do espaço urbano, promoção da acessibilidade, melhoria da qualidade de vida e integração social.
Segundo ele, que assumiu o mandato com a licença de Daniella Ribeiro, mais de 1 milhão de paraibanos e quase 46 milhões de brasileiros que possuem algum tipo de deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Projeto de Lei, de número 4937, de 2020, o primeiro de Diego Tavares no Senado Federal, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e foi apresentado, nesta quinta-feira (15), em João Pessoa, durante evento que reuniu representantes de entidades e instituições que cuidam de pessoas com deficiência.
“Esse é um projeto que tem a preocupação de promover a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente das cidades, permitindo uma maior integração na nossa sociedade e garantindo, de forma efetiva, o pleno direito de ir e vir de todas as pessoas”, justificou o senador. De acordo com o progressista, a iniciativa é fruto de um diálogo mantido com as entidades e instituições que trabalham com a pessoa com deficiência.
Presentes ao evento de apresentação do PL, a vereadora Helena Holanda (Progressistas) e o deputado Eduardo Carneiro (PRTB) destacaram o esforço e o compromisso do senador Diego Tavares com a causa da pessoa com deficiência. “Diego é um jovem que vem se destacando pela postura e a forma como trata a coisa pública”, destacou Eduardo.
O presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Legi Pedro, que é deficiente visual, parabenizou o senador pela iniciativa, ressaltou a relevância da proposta, uma vez que estabelece critérios fixos para o uso desses recursos pelos gestores, e disse esperar que o projeto consiga ser aprovado o mais rápido possível.
“Esse é um projeto fundamental para todos nós, que sentimos na pele as dificuldades de termos um ambiente urbano pouco ou nada acessível, e a sua aprovação é mais um passo para que a gente mude essa triste realidade”, observou.
Do que trata a proposta – Dispõe sobre a acessibilidade dos passeios a serem construídos em vias urbanas e trechos urbanos de vias rurais e a aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito na adaptação de passeios existentes.
Na prática, a proposta assegura que esses recursos sejam utilizados especificamente na construção ou adaptação de calçadas, ruas e vias, textura de piso, implantação de semáforos com aviso sonoro, sinalização tátil, além de um conjunto de benefícios voltados a melhoria do espaço urbano.
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