Prefeitos gastam menos com saúde; TCE faz alerta

Municípios estão gastando menos do que deveriam nas áreas de saúde e educação. Pelo menos seis deles receberam alertas do do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), que faz o acompanhamento da gestão em tempo real executado. A Constituição Federal e a Lei Complementar 141/2012 definem que esse percentual deve ser de, no mínimo, 15%, o que não tem sido cumprido.

Os alertas direcionados aos prefeitos de Cajazeirinhas, São Mamede, Santana dos Garrotes, Carrapateira, São Bentinho e Água Branca, foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nesta quinta (01) e sexta-feira (02), assinados pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, relator dos processos de acompanhamento dos municípios citados.

No caso de Cajazeirinhas e Carrapateira, os alertas foram motivados por baixas aplicações de recursos em ações e serviços públicos de saúde. Os percentuais da receita de impostos e transferências constitucionais e legais aplicados pelos dois municípios no 3º bimestre de 2020.

De acordo com dados verificados pela auditoria no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, os gastos foram de 13,74% em despensas empenhadas e 12,44% em despesas efetivamente pagas em Cajazeirinhas, e 13,74% em despensas empenhadas e 11,39% em despesas efetivamente pagas em Carrapateira.

Já em São Bentinho, o índice mínimo exigido ao se considerar as despesas empenhadas – 17,35% – ficou acima do que diz a lei, mas ficarou abaixo no percentual de despesas pagas – 14,25%.

Os municípios de São Mamede, Santana dos Garrotes e Água Branca foram alertados por baixo investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE). A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional definiram o percentual mínimo de investimento em MDE: 25% da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais.

Os índices apresentados pelos três municípios no 3º bimestre de 2020, de acordo com dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação foram de 24,91% em São Mamede, 24,96% em Santana dos Garrotes e 21,71% em Água Branca.